Fevereiro 2021

Janeiro de 2021 fecha em queda sobre 2020

Alíquota sobre veículos usados aumenta 207% no estado de São Paulo e coloca empresas e empregos em risco

Concessionárias já podem aderir ao RENAVE em vários estados

CRV volta a ser impresso, mas versão digital continua válida

Curso de DPO na Universidade Web FENABRAVE: prepare sua empresa para a LGPD

 
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Janeiro de 2021 fecha em queda sobre 2020

Os emplacamentos de veículos novos, em janeiro de 2021, somaram 274.093 unidades, o que representa uma baixa de 8,16%, na comparação com janeiro do ano passado (298.459 unidades). Sobre dezembro de 2020 (363.142 unidades), o resultado foi uma retração ainda maior, de 24,52%.

Entre as justificativas para o resultado, a FENABRAVE aponta os problemas da cadeia de suprimentos, que vêm afetando indústrias de diversos setores, a segunda onda da pandemia da COVID-19, além de fatos regionais, como o inesperado aumento do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, no estado de São Paulo.

“Para se ter ideia, em São Paulo, a alíquota do ICMS, sobre veículos novos, passou de 12% para 13,3%, e, para os veículos usados, o aumento foi de 207%, saltando de uma alíquota de 1,8% para 5,52%. Esse tipo de atitude fará as vendas caírem e colocará em risco empresas e empregos no setor. Além disso, com a Fase Vermelha no estado, as Concessionárias ficaram impedidas de funcionar, para vendas, no último final de semana do mês”, analisa o Presidente da FENABRAVE, Alarico Assumpção Júnior.

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ESPECIAL - ICMS/SP

Alíquota sobre veículos usados aumenta 207% no estado de São Paulo e coloca empresas e empregos em risco

Dois decretos (nº 65.255/20 e nº 65.454/20), emitidos pelo governador de São Paulo, João Doria, estão colocando em risco a sobrevivência do setor de usados nas Concessionárias paulistas, e os 370 mil empregos gerados, diretamente, pelas 1.700 Concessionárias e cerca de 12,5 mil lojas independentes que atuam no estado.

A alta, de 207%, na alíquota do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, nas transações de veículos usados, que passou de 1,8% para 5,52%, pode provocar falências de empresas, desemprego em massa e queda da arrecadação estadual.

Neste pequeno especial, entenda o que é e quais são as consequências das medidas impostas pelo governo de São Paulo ao Setor da Distribuição de Veículos.

AUMENTO ABUSIVO E CONFISCATÓRIO

O primeiro aumento veio por meio do Decreto nº 65.255/20, de 15 de outubro de 2020. Nele, o Governo do Estado de São Paulo alterou a redução da base de cálculo da transação de veículos usados de 90% para 69,3%, com vigência a partir de 15 de janeiro de 2021. A FENABRAVE e o SINCODIV-SP – Sindicato Nacional dos Concessionários de Veículos de São Paulo realizaram, desde outubro do ano passado, várias tratativas com representantes do governo, que sinalizaram concordância com a volta da redução de 90%, para quem aderisse ao RENAVE (veja matéria nesta edição), mas em 30 de dezembro de 2020, o governador João Dória assinou o Decreto nº 65.454/20, que estabelecia o aumento da alíquota e a redução da base de cálculo do ICMS, com vigência para 2021.

Com base nos decretos, passou a valer a redução de 69,3% na base de cálculo do ICMS, para veículos usados (alíquota de 5,52%), no período entre 15 de janeiro e 31 de março de 2020 e, a partir de 1º de abril, valerá a redução de 78,3% (alíquota de 3,9%). Na prática, esses aumentos, em carga tributária real, chegam, respectivamente, a 514% e 334%.

“Foi uma medida que surpreendeu a todos”, afirma o presidente da FENABRAVE, Alarico Assumpção Júnior. “É um aumento abusivo, que onera, demasiadamente, empresas que sofreram sérios danos com as crises econômicas dos últimos anos. Além disso, fica claro que a alteração da alíquota abocanha mais de 50% da margem bruta da venda de um veículo usado e o restante ainda deverá ser utilizado para pagamento de custos administrativos em geral. Isso é confisco, o que é inconstitucional”, defende Assumpção Júnior.

COMO A NOVA ALÍQUOTA AFETA O SETOR E O CONSUMIDOR

Quem paga essa conta? O consumidor, os empresários e os trabalhadores do setor. O aumento do ICMS em São Paulo pode provocar alta de preços ao consumidor, aumento da informalidade, demissões, falências e causar danos irreversíveis aos Concessionários e lojistas. “Com a medida, o consumidor será punido, pois receberá menos pelo seu veículo na troca por um zero km, e as Concessionárias terão de rever a viabilidade de manter a captação de usados. Se os Concessionários deixarem de trabalhar com usados, teremos demissões em massa e falências em série”, alerta o presidente da FENABRAVE. “A queda na arrecadação estadual seria outra consequência, o que mostra a falta de sentido do aumento desse imposto”, analisa Assumpção Júnior.

O presidente da FENABRAVE destaca, ainda, que o impacto da medida deverá começar a ser sentido, de maneira mais forte, nos próximos meses, pois os compradores de veículos têm até 30 dias para registrar as transações. Em janeiro, as vendas de veículos usados apresentaram retração de 4,17%, na comparação com o mesmo mês de 2020. “Se considerarmos que São Paulo responde por mais de 23% das vendas de veículos novos e por cerca de 40% das transações de usados, no País, podemos ter a dimensão dos estragos que as medidas adotadas pelo Governador João Doria podem fazer, pois os preços médios dos usados, em todo o País, devem subir, e as vendas, intermediadas pelas empresas, cair”, comenta, complementando: “Teremos uma real dimensão da queda nos próximos meses, que é quando as transações ocorridas já sob os efeitos do aumento do imposto serão efetivadas e as Concessionárias já terão estabelecido suas novas estratégias de compra e venda de usados.”

A LUTA DA FENABRAVE

Desde outubro de 2020, a FENABRAVE trabalha em diversas frentes para fazer com que o governo abra espaço para diálogo e reavalie o aumento do ICMS sobre veículos no estado, tanto que já foram realizadas oito reuniões com representantes do governo de São Paulo. Além disso, a Federação e o SINCODIV-SP se uniram a outras entidades do Setor para alertar a sociedade sobre os efeitos deste aumento.

Para chamar a atenção da mídia, no dia 13 de janeiro, foi realizada coletiva de imprensa para mais de 50 jornalistas, organizada pela FENABRAVE, que contou com a participação das lideranças da FENAUTO – Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores, ABRACICLO – Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares, SINCODIV-SP – Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de São Paulo, ACSP – Associação Comercial de São Paulo e ABEIFA – Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores. Neste evento inédito, conjunto, as entidades alertaram os jornalistas, das principais mídias do País, sobre o risco de demissões e falência das empresas.

Com a recusa do governo em reverter a medida, em 21 de janeiro, foi organizada, pelos Concessionários de várias cidades do interior paulista, carreata que movimentou a cidade de São Paulo, reunindo centenas de empresários do setor, na Praça Charles Miller, no Pacaembu, indo até a Marginal e Ponte Estaiada. Essa manifestação também contou com cobertura da imprensa.

Como resposta à cobertura da mídia, o Governo do Estado de São Paulo divulgou Nota à Imprensa dizendo que apenas havia reduzido benefícios fiscais, concedidos ao setor automotivo há mais de três décadas. Em réplica a essa nota, FENABRAVE, FENAUTO, FECOMERCIÁRIOS E SINCODIV-SP emitiram NOTAS DE ESCLARECIMENTO E REPÚDIO, amplamente divulgadas na imprensa, explicando a verdade à opinião pública e esclarecendo que a redução da base de cálculo da alíquota de ICMS jamais foi um benefício fiscal, mas, sim, uma medida para evitar a não cumulatividade de tributos sobre o veículo usado, que já pagou impostos quando era novo.

No período entre 13 de janeiro e 12 de fevereiro de 2021, foram veiculadas 347 matérias sobre o tema na mídia, o que indica um alcance potencial de 42 milhões de pessoas. Do total de citações, 47 foram em jornais impressos, 237 em portais de notícias, 42 em rádios e 21 em TV, numa média de 11 matérias veiculadas por dia sobre o assunto. Nas redes de televisão, o assunto foi abordado por cerca de 55 minutos e, nas rádios, por um período superior a duas horas e meia.

 

VEJA AQUI O RELATÓRIO COMPLETO DE IMPRENSA

Confira abaixo algumas das principais matérias veiculadas:

REVISTA ISTO É ONLINE: Alta do ICMS compromete venda de veículos usados em SP, diz Fenabrave 

PORTAL UOL: Alta do ICMS compromete venda de veículos usados em SP, diz Fenabrave
AUTOMOTIVE BUSINESS: Alta de ICMS em SP vai fechar revendas de veículos, alertam entidades
AUTOINDÚSTRIA: Fenabrave rechaça informações do governo paulista sobre ICMS
TV GLOBO NEWS: Entidades do setor automotivo criticam aumento no ICMS em São Paulo
TV GLOBO - SP 1: Fenabrave falou sobre aumento de 207% no ICMS
AUTOMOTIVE BUSINESS: Falta de carros, onda de Covid e ICMS de SP freiam vendas em janeiro, diz Fenabrave
FOLHA DE S. PAULO: Fase vermelha e ICMS derrubam venda de carros, dizem revendas
VALOR ECONÔMICO: Fenabrave culpa ICMS maior por queda de vendas
JOVEM PAN: Jornal da Manhã 2ª Edição – entrevista Ao vivo

A FENABRAVE também enviou comunicados às lideranças, realizou pedido de audiência junto ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Cauê Macris, e criou o Comitê Especial do ICMS-SP, coordenado pelo vice-presidente da FENABRAVE, Luiz Carlos Bianchini. “O presidente Alarico entendeu que seria importante acompanharmos, de perto, a questão do ICMS no estado de São Paulo”, explica Bianchini.

O Comitê atua em duas frentes: no acompanhamento das medidas judiciais, que foram tomadas e no diálogo com parlamentares. “Estamos fazendo ações para sensibilizar os deputados. Encaminhamos para o SINCODIV-SP e para as Associações de Marca contatos de deputados para que os Concessionários façam ações regionais”, conta o vice-presidente da FENABRAVE, que diz que os parlamentares têm se mostrado abertos a discutir a questão. “Eles entendem que um aumento de 207% é abusivo”, afirmou Bianchini.

AÇÕES JUDICIAIS

O SINCODIV-SP, por sua vez, buscou a via judicial para pedir a suspensão do aumento do ICMS.

Foi impetrado, em 1º de fevereiro/2021, o Mandado de Segurança, em nome do SINCODIV-SP, com objetivo de afastar o aumento do ICMS incidente sobre os veículos usados, no Estado. 

O Mandado, autuado sob o n. 1005422-42.2021.8.26.0053, está fundamentado na:

a) Violação ao Princípio da Estrita Legalidade

b) Violação ao Convênio Confaz 42/2016

c) Violação ao Princípio da Não Cumulatividade do ICMS

O pedido de Medida Liminar foi indeferido em 3 de fevereiro/2021, sob alegação de que a decisão estaria em acordo com recente posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que suspendeu outras decisões liminares, concedidas contra o Estado de São Paulo, em casos semelhantes.

Contra a decisão, que indeferiu a Medida Liminar, foi interposto, no dia 8 de fevereiro/2021, Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do qual foi demonstrado que as decisões suspensas, pelo referido Tribunal, se referiam a mercadorias novas, de outros setores comerciais, e, portanto, diferentes do presente caso, que trata das operações com veículos automotores usados.

Também foi apresentado, em 9 de fevereiro/2021, um Pedido de Reconsideração à Juíza de 1ª instância.

No momento, tanto o Recurso de Agravo de Instrumento como o Pedido de Reconsideração aguardam julgamento.

“Estamos acompanhando também as movimentações políticas de pressão junto aos deputados”, diz Álvaro Faria, presidente do Sindicato, que acredita que o governo paulista tem protelado qualquer decisão com a esperança de que o movimento perca força a partir de abril, quando muda, novamente, a base de cálculo do imposto.

“Na minha opinião, o Estado está postergando para que, quando o aumento cair de 207% para 100%, em abril, acabe a pressão e eles fiquem em uma posição mais tranquila”, diz Faria. “Mas não acredito nisso. Os Concessionários estão muito engajados”, concluiu o presidente do SINCODIV-SP.

Clique no quadro para para ampliar.

Álvaro Faria, Presidente do SINCODIV-SP.

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Alarico Assumpção Júnior, Presidente da FENABRAVE.

Luiz Carlos Bianchini, vice-presidente da FENABRAVE.

 
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Concessionárias já podem aderir ao RENAVE em vários estados

Desde o dia 2 de fevereiro, está pronto o RENAVE – Registro Nacional de Veículos em Estoque, sistema que permite a transferência eletrônica da propriedade de veículos usados, diretamente na Concessionária, sem a necessidade dos trâmites de registro físico em cartório. Desenvolvido ao longo de dois anos, e capitaneado pela FENABRAVE, junto a outras entidades do setor, o RENAVE vinha sendo testado em cinco estados: Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, estando em fase de desenvolvimento em São Paulo, Rio Grande do Sul e Pernambuco e agora, de acordo com informações da Agência Brasil, a plataforma eletrônica já está disponível para adesão de todos os DETRANs – Departamento Estadual de Trânsito de do País, conforme adesão voluntária, em cada estado.

A adesão das concessionárias e das revendedoras será facultativa e, portanto, será possível continuar a gerir os estoques de forma manual. No entanto, o RENAVE traz agilidade e segurança às transações, já que o Concessionário, ao comunicar a compra ou a venda do veículo, poderá consultar, diretamente no sistema, informações nos bancos de dados federal e estaduais, se há impedimento para a transferência ou se há débitos e restrições naquele veículo.

Além da transferência eletrônica de propriedade, o RENAVE oferece funcionalidades como controle e livro eletrônico de estoque e registros de transferências e de movimentações de veículos entre lojistas. O sistema é um pleito antigo da FENABRAVE e alguns estados já começaram a adotá-lo, de forma definitiva, como Santa Catarina (iniciou testes em novembro de 2019), Mato Grosso do Sul, que realizou o lançamento oficial em evento no dia 20 de janeiro, e Espírito Santo.

Como funciona

Após o DETRAN de seu estado aderir ao RENAVE, basta ao Concessionário se cadastrar no Sistema Credencia, que autoriza, automaticamente, as empresas a usar os serviços eletrônicos do DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito. O acesso à plataforma exige certificado digital. Após o cadastramento, a empresa terá seus sistemas integrados às bases do DETRAN e da Receita Federal.

Quando for efetuada uma venda, basta registrar a operação on-line que a API (conjunto de programações), desenvolvida pelo SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados, valida a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na base da Receita Federal e comunica, automaticamente, a transferência da propriedade aos órgãos competentes.

Para consultar o status de implantação do RENAVE em seu estado, acesse o site do SERPRO.

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CRV volta a ser impresso, mas versão digital continua válida

Uma decisão liminar do TRF-4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o CRV – Certificado de Registro de Veículo e o CLA – Certificado de Licenciamento Anual voltem a ser impressos pelo DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito, de cada estado, suspendendo os artigos 8º e 9º da Portaria 809 do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, que estabeleciam que, a partir deste ano, seria disponibilizada ao proprietário do veículo apenas a versão digital dos documentos, por meio do CRLV-e.

 

A versão digital continua válida, mas o proprietário que desejar a versão impressa dos documentos pode solicitá-las, diretamente, no DETRAN de registro do veículo. A decisão considera que a resolução do CONTRAN é incompatível com a Lei nº 14.071/2020, que assegura a emissão dos documentos por meio físico ou digital, de acordo com a preferência dos proprietários. A medida visa garantir o acesso de documentos a brasileiros que não tenham conexão com a internet. 

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Curso de DPO na Universidade Web FENABRAVE: prepare sua empresa para a LGPD

 

Uma das formações mais disputadas da atualidade, o curso de DPO – Coordenador de Proteção de Dados Pessoais já está disponível na Universidade Web FENABRAVE. O curso, lançado no dia 19 de janeiro, está dividido em cinco módulos. O objetivo é capacitar os alunos no tratamento de dados pessoais, promovendo um nivelamento de conhecimento sobre os principais institutos, conceitos, princípios e bases legais, entre outros aspectos relacionados à proteção desses dados.

Curso Coordenador de Proteção de Dados Pessoais (DPO)

MÓDULO I – INTRODUÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

MÓDULO II – GOVERNANÇA DIGITAL

MÓDULO III – FORMAÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO) NA LGPD

MÓDULO IV – IMPORTÂNCIA DO DPO EM ASPECTOS DIVERSOS RELACIONADOS À LGPD

MÓDULO V – DPO NA PRÁTICA

Este curso é totalmente GRATUITO para os colaboradores de concessionárias que já são assinantes da Universidade Web FENABRAVE.

A Universidade Web FENABRAVE é uma plataforma de treinamentos on-line, com mais de 100 cursos à disposição. São abordados assuntos relacionados ao dia a dia das concessionárias e que ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana!

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Para mais informações, mande um e-mail para universidade@fenabrave.org.br, entre em contato por meio do telefone (11) 5582-0045 ou envie mensagem, via WhatsApp, para: (11) 99126-4826.

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