Março 2021

Programa Renovar avança

Emplacamentos caem em fevereiro

ICMS-SP veículos usados: atualização

Novos cursos da Universidade Web FENABRAVE

TRF-1 reverte decisão de primeira instância sobre o TCFA (IBAMA)

Governo Federal limita teto para veículos PCD

e prejudica consumidores

 
Março 2021
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Programa Renovar avança

O Programa Renovar, que visa a Renovação da Frota de veículos no País, avança no Governo Federal. As discussões, que já duram cerca de dois anos, devem ser consolidadas em Medida Provisória (MP) a ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro. O projeto deve movimentar, inicialmente, o mercado de caminhões, implementos e ônibus, além de beneficiar a sociedade com veículos mais novos, seguros e menos poluentes.

“A iniciativa vai aumentar a segurança nas estradas, os transportadores economizarão com manutenção e haverá um impacto positivo no meio ambiente”, diz Sérgio Dante Zonta, vice-presidente do segmento, pela FENABRAVE, que tem acompanhado as discussões, ao lado de outros vice-presidentes e executivos da entidade.

Zonta explica que as tratativas com o Governo Federal apontam que a idade mínima, dos veículos participantes, deve ser de 30 anos, para caminhões, e de 20 anos, para implementos rodoviários e ônibus, e que o transportador poderá usar o crédito para a compra de um modelo novo ou seminovo.

 

A forma e os valores a serem pagos, a quem aderir, devem ser divulgados na MP, mas é certo que, além do montante estabelecido no Programa, os transportadores receberão o valor pelo sucateamento do veículo antigo, que não poderá ter suas peças revendidas. Zonta afirma, ainda, que a FENABRAVE vem defendendo alguns pontos específicos na proposta: que os estados ofereçam condições similares no programa, uma vez que a adesão é voluntária e cada estado pode criar sua própria política de benefícios, e o perdão de multas e débitos, visto que muitos possuem dívidas, já que existem cerca de 300 mil veículos com mais de 30 anos de uso no País e que podem somar um valor que inviabilize a adesão.

Tacógrafo

A diretora do Departamento Automotivo do Ministério da Economia, Margarete Gandini, se comprometeu a discutir com o INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia outro pleito da FENABRAVE, que interessa aos transportadores: a harmonização da certificação entre fabricantes e repositores de tacógrafos. Hoje, o tacógrafo é fornecido por seu fabricante à montadora de veículos, mas deve ser aferido pelo cliente, junto às entidades credenciadas, quando do primeiro emplacamento. 

 

A proposta da FENABRAVE é no sentido de que o tacógrafo, quando inserido no veículo novo, pela montadora, já tenha sido aferido junto ao INMETRO por sua fabricante, já que, além do custo do procedimento, há despesas com deslocamento e o tempo gasto pelo consumidor ou pelas empresas de transporte para a realização da aferição.

Março 2021
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Emplacamentos caem em fevereiro

 

Entre as razões para a queda, estão o aumento de casos de COVID-19 no Brasil e a falta de componentes na indústria

O aumento dos casos de COVID-19 e a falta de componentes na indústria afetaram, de forma significativa, os emplacamentos em fevereiro. Considerando todos os segmentos automotivos (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros), as vendas de veículos novos chegaram a 242.080 unidades, o que representa uma retração de 17,48%, na comparação com fevereiro do ano passado (293.357 unidades). Sobre janeiro de 2021 (274.081 unidades), o resultado também foi negativo, representando queda de 11,68%.

No acumulado do 1º bimestre de 2021, houve queda de 12,78%, com 516.161 unidades emplacadas, contra 591.816 veículos comercializados, no mesmo período do ano passado. “Na indústria, mesmo com os esforços das montadoras, para aumentar a produção, a falta de disponibilidade de peças e componentes ainda persiste, o que fez com que algumas fábricas paralisassem, temporariamente, a produção em fevereiro, afetando, de forma importante, a oferta de produtos”, comenta Alarico Assumpção Júnior, Presidente da FENABRAVE. “Além disso, o aumento dos casos de COVID-19, que provocou o retrocesso da abertura do comércio em várias cidades, também contribuiu para a queda”, completa.

Não bastassem os problemas nacionais, o Presidente da FENABRAVE destacou o aumento do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em São Paulo como um dos vilões do mercado. “Os preços dos veículos, tanto novos quanto usados, ficaram mais caros no estado, em função do aumento de alíquota do ICMS, que passou de 12% para 13,3%, para novos, e de 1,8% para 5,53% para usados, tornando os negócios das concessionárias e lojistas quase que impraticáveis. Todos saíram perdendo: consumidor, empresários, empregados e o próprio Governo de São Paulo que, certamente, não terá aumento de arrecadação, pois há tendência de os negócios serem realizados fora do estado, onde o ICMS é menor”, conclui.

Perda de mercado

Uma prova do impacto do aumento do ICMS é a perda de participação de São Paulo na comercialização de usados. No segmento de automóveis e comerciais leves, o estado passou a representar 31,18% dos veículos usados negociados no País, contra quase 34%, transacionados em janeiro. No período anterior ao aumento do ICMS, que entrou em vigor em 15 de janeiro de 2021, São Paulo representava quase 40% das transações de veículos usados no Brasil.

Antes da medida, a FENABRAVE sugeriu a adoção do RENAVE – Registro Nacional de Veículos em Estoque como opção para atrair a formalização dos negócios de usados. Segundo estudo, contratado pela entidade, apenas 20% das transações de veículos usados são formalizadas, o que representa um enorme potencial de arrecadação ao estado. “O Governo não aceitou ou não compreendeu bem a sugestão que demos, mas também não propôs nada além do aumento da alíquota”, concluiu Assumpção Júnior.

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Março 2021
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ICMS-SP veículos usados: atualização

Mandado de Segurança impetrado pelo SINCODIV-SP  Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de São Paulo: No dia 22/03/2021, ocorreu o julgamento do Agravo de Instrumento, tendo sido negado provimento. O relator frisou que não se tratava de recurso de apelação onde se avalia o mérito de forma profunda e, no que compete ao julgamento do Agravo, não bastava a aparência do direito, mas a demonstração da ocorrência do dano irreparável.

 

Segundo o relator, não ocorre, na visão dele, a existência desta irreparabilidade. Disse ainda que, em cognição sumária como a que ocorreu na negativa da liminar, não se justifica reconhecer o direito sem ouvir a outra parte. E a que a razão da suspensão da liminar do caso dos medicamentos é aplicável aos veículos usados.

Aguardaremos o julgamento do mérito do Mandado de Segurança que confiamos não deve demorar.

Sem prejuízo, manteremos todos os esforços em todas as frentes possíveis, para reverter o aumento indevido do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de veículos usados.

 
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Novos cursos da Universidade Web FENABRAVE

A Universidade Web FENABRAVE lançou dois cursos novos no mês de março. Em “Entrevista comportamental com foco em competências”, Ana Galo aborda práticas relevantes deste modelo, capacitando os interessados para conduzir, com eficácia, o processo de seleção de pessoas. Nessa perspectiva, a avaliação de desempenho é realizada com base não só em competências técnicas (conhecimentos e habilidades), mas comportamentais (atitudes), ambas necessárias para atuação eficiente em determinado cargo.

Já em “Características técnicas de veículos comerciais na argumentação de vendas”, Alberto Meyer disserta sobre os padrões dimensionais para fabricação e utilização de veículos comerciais, destacando como essas informações podem se transformar em eficientes estratégias de argumentação para a otimização das vendas, já que permitem a identificação de limitações e vantagens de cada produto diante das necessidades do consumidor.

A Universidade Web FENABRAVE possui mais de 115 temas disponíveis para todas as áreas e profissionais de Concessionárias, e todos os meses são lançados dois novos cursos.

As aulas são multicanais, com vídeos, apostilas, podcasts e área multimídia. Dessa forma, o aluno escolhe como prefere acessar aos conteúdos disponibilizados. São cursos rápidos, que podem ser acessados a qualquer dia e horário, por computadores, tablets ou smartphones.

Caso sua Concessionária ainda não seja assinante e queira usufruir da plataforma, basta entrar em contato com a Universidade Web FENABRAVE (universidade@fenabrave.org.br ou 11-5582-0045).

 
 
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TRF-1 reverte decisão de primeira instância sobre o TCFA (IBAMA)

Em fevereiro, o TRF da 1ª Região acolheu a apelação do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, em ação coletiva movida por algumas Associações de Marcas, e coordenada pela FENABRAVE, que questiona a cobrança da TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, pelos revendedores de veículos. A ação busca cancelar, integralmente, o recolhimento da taxa ou, ao menos, reduzir o valor devido pelos concessionários, considerando apenas a receita obtida com a troca de óleo e o potencial poluidor baixo da atividade.

O juiz de primeira instância julgou a ação procedente, em novembro de 2019, e concedeu a tutela de urgência para suspender a exigibilidade da TCFA. Posteriormente, em outubro de 2020, o TRF da 1ª Região concedeu efeito suspensivo à apelação do IBAMA e revogou a tutela de urgência, que suspendia a cobrança da taxa. Desde então, não há decisão judicial que ampare o não recolhimento/depósito da TCFA pelos revendedores de veículos – os concessionários podem recolher a taxa em conta judicial.

Vale ressaltar que a decisão de fevereiro não é definitiva e cabem recursos para os Tribunais Superiores (STF e STJ). Antes, serão interpostos embargos de declaração, para que o TRF da 1ª Região se pronuncie sobre questões omissas, inclusive, a produção de prova técnica para comprovar a irrelevância da receita obtida com a troca de óleo no faturamento dos revendedores de veículos e o baixo potencial poluidor da atividade.

Março 2021
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Governo Federal limita teto para veículos PCD e prejudica consumidores

No dia 1º de março, o Governo Federal publicou a MP – Medida Provisória nº 1034, que passou a limitar, em R$ 70 mil, o preço dos veículos PCD – Pessoa Com Deficiência, para a isenção de IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, ampliando, também, o prazo de dois para quatro anos para a troca dos veículos. “Da forma como foi publicada a MP, estabelecendo limitações de acesso a veículos PCD, a partir da sua precificação, o Governo Federal estará, praticamente, condenando ao fim um benefício que é justo e bem-vindo a quem de direito, já que ficará muito difícil que a indústria mantenha, em produção, veículos PCD que atendam os níveis de qualidade e segurança necessárias ao público ao qual se destinam”, explica Alarico Assumpção Júnior, Presidente da FENABRAVE.

A FENABRAVE, ao lado de outras entidades do setor, vem se reunindo, desde 2008, com o Governo Federal e governos estaduais, além de associações ligadas à área médica, para oferecer sugestões para que fossem estabelecidos critérios mais rígidos para a concessão de vendas, com benefícios especiais, para público PCD.

Além disso, sempre foi pleiteado que os valores desses veículos, com isenção de impostos, deveriam ser atualizados, a cada ano, considerando os custos de investimentos com a tecnologia aplicada, assim como a recomposição da inflação de cada período. Infelizmente, isso nunca foi feito e o valor de R$70 mil permanece inalterado desde 2008. A FENABRAVE chegou a propor valores entre R$90 mil a R$110 mil. As propostas nunca foram aceitas.

 

© 2020 FENABRAVE – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores

Presidência Alarico Assumpção Júnior 
Coordenação Marcelo Ciardi Franciulli 
Elaboração MCE Agência de Notícias
Jornalista Responsável Rita Mazzuchini (MTB 22128)
Design Editorial Milxtor Arte 
Informações e Sugestões rita@mcepress.com.br
Publicidade (11) 2281-8134

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