Agosto 2020

Emplacamentos de veículos

crescem 43,61% em julho

MP 927 perde validade, mas recontratações são autorizadas

STF autoriza os Estados exigirem ICMS das locadoras, quando venderem seus veículos antes de 12 meses da compra 

Agenda

FENABRAVE

Campanha solidária e vídeo “Prontos Para Voltar”

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Agosto 2020
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Emplacamentos de veículos crescem 43,61% em julho

Diferença na comparação com o mesmo mês de 2019 é a menor desde o início das quarentenas.

 

O mercado de veículos mostrou boa recuperação em julho, com alta de 43,61% sobre junho. Apesar das 279.103 unidades ainda estarem 20,12% abaixo do que foi vendido no mesmo mês de 2019 (349.408 veículos), a diferença é a menor desde o início da adoção das quarentenas: em abril, a queda foi 73,57%, na comparação com o mesmo mês de 2019; em maio, a retração foi de 71,98% e junho registrou baixa de 38,58%. No acumulado de janeiro a julho/2020, os 1.504.731 veículos emplacados representam queda de 33,67% sobre o mesmo período do ano passado, quando foram emplacadas 2.268.385 unidades.

Para o presidente da FENABRAVE, Alarico Assumpção Júnior, os números podem ser uma mostra de que o mercado começa a se adaptar à nova realidade. “Podemos observar que o mercado vem, gradativamente, se ajustando ao ‘novo normal’ e o índice de confiança começa a melhorar, principalmente, quando vemos uma retração menor do que a esperada nos números de desemprego e melhores níveis de aprovação cadastral para financiamento de veículos”, diz Assumpção Júnior.

Em julho, todos os segmentos automotivos registraram alta na comparação com o mês anterior.

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Tabela de novos

 
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STF autoriza os Estados exigirem ICMS das locadoras, quando venderem seus veículos antes de 12 meses da compra

 

Em sessão virtual, encerrada em 4 de agosto, por maioria esmagadora de votos (10 x 1), no julgamento do RE 1025986, foi reconhecida a legalidade da cobrança do ICMS sobre a operação de venda de veículos, realizada por locadora, com menos de 12 meses de aquisição da montadora, uma vez que, nessa hipótese, os bens perdem a característica de ativo imobilizado, passando a assumir o caráter de mercadoria.

A FENABRAVE ingressou no processo como terceira interessada, apresentando manifestações escritas com dados e fundamentos jurídicos que, ao lado da sustentação oral realizada no STF, levou ao conhecimento dos Ministros do Supremo, todos os fatos e argumentos sobre a legalidade da tributação, bem como, do desequilíbrio concorrencial que a ausência desta tributação promove nessas operações.

No julgamento, restou reconhecida a característica de ativo imobilizado do veículo adquirido pela locadora, somente enquanto ele permanece usado em sua finalidade, sendo que, em sua revenda, perde essa característica, passando a assumir o conceito de mercadoria e, portanto, sujeita a incidência do ICMS.

Diante do julgamento, foi firmada a tese de que é constitucional a incidência do ICMS sobre a operação de venda, realizada por locadora de veículos, de automóvel com menos de 12 (doze) meses de aquisição da montadora. O julgado representa grande vitória para o Setor da Distribuição de Veículos, que sempre lutará pela equidade de tratamento, especialmente porque o recurso foi julgado em repercussão geral, e o entendimento firmado deverá ser aplicado em outros casos semelhantes.

Além disso, o posicionamento do STF reconhece que a não tributação de bens que são, na prática, mercadorias, gera desequilíbrio concorrencial, sendo este reconhecimento elemento jurídico relevante para que as Associações logrem demonstrar às concedentes a necessidade de regular, por meio de convenções de marca, a utilização adequada do canal. É uma batalha importante que se vence.

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Supremo acolheu tese defendida pela FENABRAVE (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

 
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MP 927 perde validade, mas recontratações são autorizadas

A MP 927, que alterava regras trabalhistas durante a pandemia, não foi votada pelo Senado e perdeu sua validade no dia 19 de julho. Dessa forma, volta a vigorar a legislação trabalhista vigente – a MP havia alterado regras sobre a adoção do teletrabalho, as regras do banco de horas, a antecipação de férias e de feriados, além da concessão de férias coletivas e concessão de prazo para recolhimento do FGTS de março, abril e maio. Apesar da caducidade da MP, todas as medidas tomadas pelas empresas durante sua vigência, entre 22 de março e 19 de julho, continuam válidas e têm de ser respeitadas.

Recontratação

 

Uma boa notícia para os empregadores veio por meio da Portaria 16.655, de 14 de julho. O normativo permite a recontratação do empregado em período inferior a 90 dias da rescisão contratual durante o estado de calamidade pública, desde que mantidos os termos originais do contrato ou até mesmo com alteração de algumas regras, desde que autorizado por negociação coletiva. Pela legislação, a recontratação antes dos 90 dias pode ser considerada fraude, podendo sujeitar os envolvidos a processos administrativos, civis e criminais. A portaria tem efeitos retroativos, valendo desde o início do estado de calamidade pública (20 de março deste ano).

Senado não chegou a acordo para votação da MP

 
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Agenda FENABRAVE
Acompanhe as novidades do setor, como novas filiadas à FENABRAVE e eleições que definiram novas lideranças

 

  • Em julho, a FENABRAVE deu boas-vindas à sua mais nova filiada, a Associação Brasileira dos Concessionários Royal Enfield – ASSOROYAL, presidida por Raul Fernandes Jr., que agora fará parte do Conselho Deliberativo da Federação e terá acesso às reuniões do segmento de Motos da entidade.

 

  • Também a Associação Brasileira dos Distribuidores Rodofort – ABRAFORT, presidida por Angelo Rampazzo e que atua no ramo de implementos rodoviários, passou a integrar o quadro de filiadas à FENABRAVE. A entidade substitui a Associação Brasileira dos Distribuidores Guerra – ABRADIGUE. A Guerra Implementos Rodoviários enfrenta processo de falência e boa parte dos antigos Concessionários da marca se vinculou à American Bull Rodofort.

  • A Associação Brasileira de Concessionários Chevrolet – ABRAC anunciou Hertzel Bennesby como presidente do conselho deliberativo para a gestão 2020/2023.

 

  • O economista Luís Eduardo da Costa Carvalho, fundador da Lecca Financeira, é o novo presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento – ACREFI.

 

  • A FENABRAVE organizou reuniões dos segmentos de Autos e Comerciais Leves – foram realizados dois encontros, um com os presidentes de associações e a outro com os grupos de trabalho, formados pelos executivos. A Federação também se reuniu com representantes do segmento de Caminhões e do conselho jurídico. Todas as reuniões aconteceram por vídeo-conferência.

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Campanha solidária e vídeo “Prontos Para Voltar”

A campanha solidária “Sua vida é o que nos move”, lançada por FENACODIV/FENABRAVE, em julho, já está sendo implantada em diversas regiões do País. Dos 18 SINCODIV’s que aderiram à iniciativa, 14 já encaminharam as peças da Campanha aos Concessionários locais.

São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará/Amapá, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Os pontos de coleta serão divulgados no hotsite da Campanha e, também, pelos próprios

SINCODIV´S/REGIONAIS eConcessionárias participantes.

Comitê de Crise COVID-19

 

Outra iniciativa da FENABRAVE é o vídeo “Prontos Para Voltar”, elaborado como ferramenta de orientação para os Concessionários, com informações sobre as melhores práticas para a prevenção da disseminação do Coronavírus no Setor da Distribuição de Veículos. Além desse vídeo, a entidade já publicou Guia de Orientações contra o Coronavírus logo no início da pandemia, em março, quando constituiu o Comitê de Crise COVID-19, que já realizou diversas ações para mitigar os impactos da crise no Setor.

CLIQUE AQUI e acesse o vídeo “Prontos Para Voltar”

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